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Edição de 17 de março de 2020

 

   
Câmara de Évora denunciou iniquidade na distribuição de fundos públicos
 
   

 

Em reunião pública de 11 de Março de 2020

O Executivo da Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade (com declarações de voto do PS) uma tomada de posição, proposta pela Vereadora Sara Dimas Fernandes, sobre a iniquidade na distribuição de fundos públicos do programa BEM - Beneficiação de Equipamentos Municipais" - Programa Nacional para a Coesão Territorial.

Recorde-se que no âmbito deste programa, a Câmara de Évora apresentou uma candidatura enquadrada na área da "Valorização de infraestruturas e espaços desportivos" que foi aprovada e classificada com 6,4 pontos. Nesse momento, de acordo com a lista final ordenada das candidaturas, foram selecionadas para financiamento 31 candidaturas que obtiveram entre 6,4 e 6,8 (incluindo 28 candidaturas empatadas com 6,4 pontos), tendo ficado por financiar 11 candidaturas elegíveis.

Para efeitos de cálculo das percentagens de comparticipação, por forma a financiar as 28 candidaturas empatadas, foi atribuída uma comparticipação máxima (taxa de 60%) aos projetos com pontuação entre 6,5 e 6,8 pontos e distribuída a dotação remanescente pelos projetos com 6,4 pontos. Consequentemente, o contrato programa de "Requalificação das Piscinas Municipais de Évora" foi celebrado em Dezembro de 2018, representando um investimento total de 336.445, 60 euros e uma comparticipação de 94.257,86 euros (30%).

Posteriormente, na sequência de Despacho de 19-03-2019, foram selecionadas para financiamento um conjunto adicional de candidaturas com pontuação mais baixa entre 6 e 6,3 pontos, sendo-lhes atribuída uma taxa de comparticipação de 50%, isto é, mais 20 pontos percentuais do que a candidatura do Município de Évora com pontuação superior (6,4). Assim, o Município de Évora exige ao Governo a reposição da equidade na distribuição de fundos públicos do programa Beneficiação de Equipamentos Municipais.

Foi aprovada por unanimidade a ratificação do despacho do Presidente do Município para aprovação da adjudicação do Concurso Público para ligação rodoviária da Rotunda do Parque Industrial à Rotunda Plaza Évora à empresa Construções Pragosa, Lda, investimento superior a 680 mil euros.

Aprovação unânime mereceu igualmente o despacho do Presidente acerca do avanço do projeto WIFI Turismo Alentejo@Central. O projeto tem como entidade promotora Turismo do Alentejo - ERT e conta com a participação da CIMAC e Câmara de Évora. Visa melhorar e desenvolver acessibilidades digitais para turistas e residentes, com acesso a conteúdos integrados e de forma gratuita, através da implementação de acessos WIFI no centro histórico de Évora.

Pretende-se fazer uso da infraestrutura já existente, dando-lhe maior capacidade e dotando-as de mais-valias, nomeadamente a instalação de uma antena LoRa com sensores que permitirão recolha de vários tipos de indicadores. O projeto contempla também a instalação de pontos de acesso WIFI no comércio tradicional. Ligando os novos equipamentos à infraestrutura existente, criam-se corredores na cidade que permitirão aos turistas e residentes circularem sempre ligados, sem quebras de conectividade.

Nesta reunião, foi aprovado (com as abstenções do PS e PSD) o Edital e Planta de Ordenamento da Feira de S. João 2020. A proposta de Normas Regulamentares para Atribuição e Funcionamento das Tasquinhas da Feira recebeu aprovação unânime.

O Presidente do Município de Évora, Carlos Pinto de Sá, informou os Vereadores do trabalho que está a ser realizado no distrito, entre as várias entidades, referente à prevenção do Covid-19, bem como das medidas já tomadas no Município de Évora, com destaque para a criação do seu Plano de Contingência que está já a ser implementado.

Um voto de congratulação aos jovens alentejanos/eborenses premiados na 44.ª edição do Campeonato Nacional das Profissões (Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P), proposto pelo Vereador João Ricardo, foi aprovado por unanimidade. O Alentejo contou com 29 participações e obteve duas medalhas de Ouro (uma delas atribuída a um eborense), três de bronze e vários diplomas de excelência nesta competição que se realizou recentemente em Setúbal. Pode conhecer aqui todas as classificações, nomeadamente as dos jovens eborenses.

No período antes da Ordem do Dia, os eleitos colocaram também um conjunto de questões acerca do trabalho camarário, tendo o Presidente e Vereadores com Pelouros prestado esclarecimentos.

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