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PDM FOLHETO INFORMATIVO

 
O PLANO | A VISÃO | A ESTRATÉGIA | OS IMPACTES | A AFIRMAÇÃO
 
  O Plano    
 

Um Plano Director Municipal é um instrumento de âmbito municipal que estabelece um modelo para a estrutura espacial do território concelhio. Constitui uma plataforma regulamentar que procura aplicar a estratégia de desenvolvimento e ordenamento local e que conta também com a integração de opções nacionais e regionais que tenham incidência na área do município. O modelo espacial apresentado, decorrente de um diagnóstico geral, assenta na classificação do solo e o seu desenvolvimento realiza-se pela qualificação do mesmo.

A 1ª Revisão do Plano Director Municipal de Évora concilia as Grandes Opções do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) com a prática de planeamento local, que num momento privilegiado juntou os diversos parceiros e ouviu todos os interessados, conferindo assim a este instrumento de planeamento uma forte componente de participação com resultados práticos.

   
  A Visão    
 

Este Plano Director Municipal, agora em vigor pelo encerramento de um ciclo de revisão, volta a procurar servir os interesses de todos, salvaguardando os interesses comuns, salvaguardando o ordenamento, contrariando a fragmentação da paisagem, contrariando a ocupação desordenada, defendendo a integridade do território e promovendo um conjunto de novas oportunidades nos locais certos.

Como documento de carácter estratégico, o PDM reflecte uma visão integrada do território municipal, reforçando a competitividade territorial do concelho e assegurando a equidade territorial no provimento das infra-estruturas de suporte á integração e coesão territorial. Dele resultam impactes diversificados de acordo com os principais elementos de carácter estruturante considerados – cidade, aglomerados sedes de freguesia, área rural.

   
  A Estratégia  
 

O PDM de Évora preconiza a contenção da construção descontrolada, adoptando uma estratégia de integração dos bairros informais na cidade definindo expansões que incluem os conjuntos edificados localizados em área rural na proximidade no perímetro urbano. Promove a salvaguarda dos valores naturais, a criação de condições para a instalação de infra-estruturas e equipamentos nos aglomerados do concelho e a criação de espaços para a instalação de unidades industriais. Estrategicamente serão desenvolvidas condições para que o concelho aproveite as oportunidades que hoje se lhe deparam e que passam pela aplicação de uma política de solos na cidade e outros aglomerados urbanos que procure baixar os custos da habitação e dos espaços industriais, assegurando a qualidade e a sustentabilidade; pela afirmação das vantagens e oportunidades de uma cidade e de um concelho localizados em eixos nacionais importantes e com ligações a uma Europa cada vez mais próxima e ainda pela dinamização de uma política que procurará posicionar e preparar Évora para usufruir da proximidade da grande Lisboa e do desenvolvimento associado aos projectos nacionais em curso.

Pela sua dimensão, centralidade e visibilidade no contexto nacional, Évora emergiu como o pólo com melhores condições para liderar a hierarquia do sistema urbano regional. Com efeito, a cidade assume claramente uma vocação patrimonial, cultural, universitária, e de serviços, com qualidade ambiental, que procura potenciar toda a área envolvente à própria cidade.

   
  Os impactes    
 

Terminado o ciclo da revisão do plano, após um percurso que contou com forte participação da comunidade local, a entrada em vigor das disposições do PDME desencadeará uma nova dinâmica local à qual está associado um conjunto de impactes.

Desenvolvimento económico

pela promoção de actividades associadas à ampliação da área do Parque Industrial e Tecnológico;

pela criação de um novo pólo para a indústria aeronáutica;

pela criação de uma área especializado para a realização de feiras e exposições na cidade de Évora;

pela viabilização da instalação de áreas de actividades em cada uma das sedes das freguesia rurais do concelho;

pelo fomento do turismo através da explicitação das condições ambientais necessárias para a instalação de equipamentos em área rural.

Aumento da oferta de habitação no concelho de Évora

pela ampliação da área disponível para a construção de habitação, seja na cidade, seja na sede das freguesias rurais, com uma ampla oferta de solo destinado a habitação de custos controlados;

pela harmonização das áreas de cedência para equipamento no processo de loteamento;

pelas previsões de crescimento populacional associado ao desenvolvimento económico decorrente da construção do TGV.

Crescimento urbano mais ordenado

pela adopção do regime de unidades operativas de planeamento e gestão para as áreas de expansão da cidade de Évora.

Manutenção da paisagem e do povoamento rural

pela regulação da construção que concilia o objectivo de conservar e valorizar a biodiversidade, os recursos e o património natural e paisagístico;

pelo regime adoptado que não favorece a subdivisão da propriedade agrícola, mas que permite alguma construção nas propriedades pré-existentes de forma a não induzir a desertificação da área rural.

   
  A afirmação    

 

Pela sua dimensão, centralidade e visibilidade no contexto nacional, Évora emergiu como o pólo com melhores condições para liderar a hierarquia do sistema urbano regional. Com efeito, a cidade assume claramente uma vocação patrimonial, cultural, universitária, e de serviços, com qualidade ambiental, que procura potenciar toda a área envolvente à própria cidade. Assim, a valorização da rede de cidades médias da região Alentejo, bem como dos centros urbanos de influência supra-concelhia, constitui o principal objectivo na procura de um sistema urbano integrado. Em articulação com o sistema urbano nacional, as cidades médias da região do Alentejo, com especial relevância para Évora deverão contribuir, solidariamente, para fomentar o desenvolvimento harmonioso da rede complementar regional. Para isto, o PDME através da sua 1ª Revisão, é contributo determinante.

 

 

 

 

V 2.

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