O Conselho Municipal de Educação de Évora (CMEE), na sua reunião de 18 de Fevereiro de 2020, aprovou duas recomendações dirigidas ao Ministério da Educação e lidas pela Presidente da Mesa, Vereadora Sara Dimas Fernandes. As recomendações foram aprovadas por maioria com uma abstenção cada.

Na primeira, o CMEE recomenda ao Ministério da Educação (ME) que conclua rapidamente o projeto de execução da obra de requalificação da Escola Secundária André de Gouveia e que, aferidos os valores da empreitada, avance com o processo de candidatura da obra a financiamento.

Atendendo que a Escola Básica Manuel Ferreira Patrício é uma das mais afetada pela falta de pessoal, com serviços encerrados há vários meses ou parcialmente encerrados, o CMEE recomenda também ao ME a contratação dos trabalhadores necessários ao funcionamento em pleno da escola, com uma margem que permita assegurar todos os serviços mesmo perante súbitas faltas ou baixas médicas, independentemente do rácio para pessoal não docente definido pelo ME. E que em circunstância alguma persistam as condições que conduziram ao encerramento do Centro de Apoio à Aprendizagem da escola, negando desta forma o direito à educação dos alunos com Necessidades Educativas Especiais.

A Vereadora Sara Dimas Fernandes fez um balanço do 1º Período Letivo, nomeadamente no que respeita ao conjunto de obras realizadas (ou em curso) no Parque Escolar do Concelho. Intervenções que incidiram nas acessibilidades, manutenção por administração direta, aquisições/prestações de serviços, empreitadas e candidaturas de escolas. Destaca-se a colocação de rampas, arranjo de redes de eletricidade, esgotos e águas, pinturas, reparação de paredes, colocação de vedações, afagamento de salas, apetrechamento com mobiliário e máquinas, montagem de acessórios, manutenções diversas, entre outros serviços.

Os Diretores dos Agrupamentos de escolas abordaram algumas situações que mais afetam o funcionamento das escolas, entre estas, a falta de pessoal não docente, a burocracia excessiva e o envelhecimento da classe docente.

O trabalho realizado na área da Intervenção em Saúde Escolar foi apresentado pela Enfermeira Rosa Silvério, do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, que falou de um conjunto de projetos de saúde que dinamizam em meio escolar. Desde a terapia da fala, vacinação, passando pela prevenção de comportamentos aditivos, até à educação dos afetos, educação alimentar, saúde oral, saúde mental, formação de pessoal, entre outras temáticas.

No âmbito da Cidade Educadora, foi efetuado o ponto da situação sobre o Projeto Educativo Local (PEL). A criação de um grupo de trabalho que engloba vários serviços camarários, os objetivos e os planos futuros foram pontos apresentados. Foi feita a sugestão de se comemorar o próximo Dia das Cidades Educadoras (30 Novembro) com um vasto programa, para o qual se pediu também o contributo das entidades parceiras.

A apresentação do PEL está prevista para o próximo Outono. Este, engloba quatro eixos de intervenção: Évora Participativa, Évora Criativa, Évora Solidária e Évora Sustentável.

Foi aprovado, por unanimidade, o Reajustamento ao Plano de Transporte Escolar 2019-2020. Reajuste que inclui já as alterações às normas de funcionamento, resultantes da implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) e em concreto do Protocolo de Colaboração com a Implementação do PART nos Transportes Escolas (CIMAC - municípios; Outubro de 2019) e aplicação das respetivas ajudas de comparticipação aos alunos.

Iniciou-se nesta reunião a reflexão sobre a futura dinamização do CMEE. António Ricardo Mira, em representação da Universidade de Évora, apresentou um conjunto de sugestões de eventos a desenvolver, tendo também pedido sugestões de datas e atividades para dois eventos a organizar este ano pela Universidade: o Dia Aberto e o Évora Web Summer School Junior. A reflexão sobre a dinamização do CMEE terá continuidade em próximas reuniões.